Graça, Vagner Viana da, e Rosana Lodi Lourenço Santos. “CAMINHOS CONSTITUCIONAIS E PEDAGÓGICOS AO DIREITO A EDUCAÇÃO”. Anais CIET:Horizonte, vol. 5, nº 1, abril de 2024, https://ciet.ufscar.br/submissao/index.php/ciet/article/view/1085.