V. V. da . Graça e R. L. L. . Santos, “CAMINHOS CONSTITUCIONAIS E PEDAGÓGICOS AO DIREITO A EDUCAÇÃO”, CIET:Horizonte, vol. 5, nº 1, abr. 2024, Acessado: 12º de setembro de 2026. [Online]. Disponível em: https://ciet.ufscar.br/submissao/index.php/ciet/article/view/1085