Graça, V.V. da . e Santos, R.L.L. (2024) “CAMINHOS CONSTITUCIONAIS E PEDAGÓGICOS AO DIREITO A EDUCAÇÃO”, Anais CIET:Horizonte, 5(1). Disponível em: https://ciet.ufscar.br/submissao/index.php/ciet/article/view/1085 (Acessado: 10 setembro 2026).