SILVA, Ivan de Oliveira; CARDOSO , Mara Yáskara P.; CARBONE , Sílvia. AS CIDADES E O DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO – A REALIDADE BRASILEIRA. Anais CIET:Horizonte, São Carlos-SP, v. 3, n. 1, 2024. Disponível em: https://ciet.ufscar.br/submissao/index.php/ciet/article/view/2012.. Acesso em: 10 dez. 2025.