A LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL DA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
Palavras-chave:
Legislação Educacional, Educação a Distância, Decreto Presidencial nº 9.057/2017 e normativas correlatasResumo
A Educação a Distância por meio de sua dimensão tecnológica é traduzida no trabalho pedagógico através da visualidade, dos recursos digitais e da virtualidade, tornando imperiosa a reflexão de sua aplicação no contexto social hodierno, uma vez tão presente nos processos formativos contemporâneos da educação formal e, portanto, constituindo-se lócus de análise e aprofundamento em si própria e em seus meandros. A apreciação do tema estabelece-sena ótica desafiadora de atuação inerente à legislação educacional regulamentadora sobre os rumos que as políticas educacionais delineiam para essa modalidade de ensino focado, principalmente, na metodologia de ensino híbrida. Na atual era das estéticas tecnológicas, ponderar sobre o impacto do Decreto Presidencial nº 9.057/2017 – que regulamenta o Art. 80 da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB) e normativas correlatas (Portaria MEC nº 11/2017, entre outros dispositivos normativo-legais) – faz-se de suma importância para a análise do contexto educacional formal contemporâneo.
