AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: UMA REFLEXÃO SOBRE SEUS DESDOBRAMENTOS NA IMPLANTAÇÃO DA MODALIDADE EM CURSOS DE GRADUAÇÃO PRESENCIAIS NO SETOR PRIVADO

Resumo

Este trabalho destina-se a refletir sobre as políticas públicas de educação a distância e seus desdobramentos na implementação da modalidade em cursos de graduação presencial no setor privado. Para subsidiar a reflexão, tomou-se como categoria metodológica analítica, alguns documentos oficiais como a LBDEN nº 9.394/96, as Portarias nº 4.059/2004 e nº 2.253/2001 além de marcos regulatórios. No contexto teórico empírico, levou-se em conta estudos que abordem sobre estes marcos legais na implantação e funcionamento institucional da EaD nestes cursos, assim como alguns desdobramentos que este panorama reserva. Como resultado deste estudo, identificou-se que a possibilidade da oferta de 20% de disciplinas na modalidade em EaD conforme a Portaria nº 4.059/2004 em cursos regulares de graduação acaba por permite que qualquer instituição comece a oferecer este recurso em seus cursos, sem exigências uma vez que estes, serão avaliados somente a posteriori, quando ocorrerem os processos de reconhecimento ou renovação de reconhecimento. Outro ponto encontrado por este estudo e que merece atenção é o fato de que, o Estado, na intenção de estabelecer políticas educacionais fundamentadas no sentimento de satisfazer as ações multissetoriais, deixa de considerar, como fator preponderante, a qualidade das ações educacionais e a dimensão da influência que este procedimento pode oferecer para a promoção dos processos educativos do segmento. Neste sentido, como elemento de reversão desta lacuna, identifica-se a necessidade de ações que considere aspectos como: a capacitação da equipe pedagógica (em especial as tutorias), cuidado da escolha do ferramental tecnológico utilizado, flexibilidade de gestão, visão estratégica, dentre outros recursos que venham contemplar a elevação do nível de qualificação de quem a faz.