20 ANOS DE AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM EM EAD: ALGUMAS QUESTÕES ÉTICAS E NORMATIVAS

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo discutir a avaliação de aprendizagem nos cursos de graduação da educação a distância brasileira pelo viés principalmente da sua regulamentação e de seus processos de regulação, às vésperas do modelo completar 20 anos, desde a edição da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em 1996. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica em meios físicos e digitais nos últimos 11 anos (desde o Dec. Nº 5.622, de 2005). Analisa inicialmente a literatura específica, na tentativa de compreender as demandas provenientes dos agentes da educação (principalmente instituições, docentes e pesquisadores), relacionadas à avaliação do aprendizado dos cursos de graduação a distância brasileiros. A partir destas evidências, reflete sobre a forma como corroboram ou se distanciam do atual modelo regulador capitaneado pelo Estado. Compreende que a educação a distância no Brasil foi regulamentada a partir da educação presencial, devido à ausência de referências próprias, e que a avaliação presencial obrigatória tem sido defendida ou contestada, a partir de diferentes pontos de vista ideológicos. Neste contexto, analisa a corresponsabilidade dos polos de apoio presenciais sobre os processos avaliativos, muitas vezes os conduzindo de forma equivocada ou antiética. Sem ser conclusivo, observa que depois de 20 anos, o modelo EaD já dispõe de know-how para balizar seus próximos passos, ao tempo que goza de considerável credibilidade, em meio a um ambiente cultural e econômico de questionável estabilidade.