A CIDADANIA DIGITAL E A PROTEÇÃO DE DADOS NO CONTEXTO DE COVID-19 NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO E O USO DAS TICS

Resumo

O estudo busca apresentar tema revelado, no âmbito da Educação, no cenário da Pandemia de Covid-19, com o advento do isolamento social e o consequente fechamento das instituições de ensino. Nossa intenção é analisar a aplicabilidade da Educação a Distância e do Ensino Remoto Emergencial, com o uso das Tecnologias (TIC) na seara da Educação Infantil e Ensino Fundamental e a proteção de dados. O estudo tem natureza qualitativa utilizandoa pesquisa bibliográfica. No corpus estão as Lei no 12.965 de 23/04/2014; Lei no 13.709 de 14/08/2018, Lei no 12.737, de 30/11/ 2012, indicativos da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), da Organização Mundial da Saúde (OMS), Artigos 23, 80 e 81 da LDB e publicações disponibilizadas por meio eletrônico. Concluímos que há um indicativo da necessidade de um replanejamento dos processos educacionais, relativamente no que se refere a formação da cidadania digital de alunos e professores para a proteção de dados no uso das TIC.